Município de Mocajuba-PA assina contrato de R$ 6,16 mi para unidades habitacionais

O Município de Mocajuba, no Pará, firmou um Termo de Compromisso com a Caixa Econômica Federal, representando o Ministério das Cidades, para a provisão de unidades habitacionais no âmbito do Programa Moradia Digna. O contrato, identificado como nº 993306/2025, tem vigência de 31/03/2026 a 31/03/2030.

O valor total do contrato é de R$ 6.160.000,00, dos quais R$ 616.000,00 serão desembolsados pela União no exercício de 2026 e R$ 5.544.000,00 nos exercícios subsequentes. Não há contrapartida financeira exigida do município.

A iniciativa visa ampliar o acesso à moradia digna para famílias de Mocajuba, contribuindo para a redução do déficit habitacional local. O recurso federal, inserido no Programa Moradia Digna, reforça a política habitacional do governo e pode gerar empregos na construção civil da região.

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Contratos no Diário19 out.

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