O Município de Lagoinha, em São Paulo, formalizou um Termo de Compromisso com a União Federal, intermediado pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal, visando a provisão de novas unidades habitacionais dentro do Programa Moradia Digna. O acordo, registrado sob o número 987323/2025, foi assinado em 12 de dezembro de 2025.
O valor total destinado ao projeto é de R$ 2.980.725,13. A União aportará R$ 372 mil no exercício de 2025, com o restante dos recursos federais sendo liberados nos anos seguintes. O município de Lagoinha também deverá fornecer uma contrapartida financeira no valor de R$ 180.725,13 para a execução do objeto.
O contrato estabelece um prazo de vigência que se estende até 12 de dezembro de 2029, garantindo o planejamento e a execução das obras de moradia ao longo dos próximos anos.
Esta publicação oficial detalha a alocação de recursos federais para a área de habitação no município, sendo de interesse direto para os cidadãos que aguardam a entrega de novas moradias populares na região.