O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou a Portaria SDIC/MDIC nº 359, que habilita a empresa MTA Brasil Indústria e Comércio de Componentes Automotivos Ltda. ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER).
A decisão, assinada pelo Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, estabelece que a habilitação da empresa tem validade a partir de 1º de janeiro de 2026 e se estenderá até 31 de janeiro de 2029. A participação no programa está fundamentada na Lei nº 14.902, de 2024.
Com a habilitação, a MTA Brasil poderá participar dos incentivos fiscais e de fomento previstos no MOVER, programa que visa estimular a inovação e a sustentabilidade na cadeia produtiva automotiva nacional.
É importante notar que a empresa fica sujeita à verificação do cumprimento dos compromissos assumidos durante a solicitação, além de estar passível de sanções administrativas previstas na legislação do programa.