O Ministério Público Federal (MPF) publicou, nesta quarta-feira (9/9/2026), o Edital SG/MPF nº 49/2026, que abre inscrições para a seleção de titularidade de 500 ofícios especiais de Juizados Especiais Federais e custos legis (JEF/CL) de primeiro grau. O certame, assinado em 8 de setembro de 2026, é destinado a Procuradores da República lotados em todo o território nacional.
As inscrições devem ser realizadas por meio do Sistema de Seleção de Membros (SISAM) entre as 08h00 de 9 de setembro e as 17h00 de 18 de setembro de 2026. Os interessados podem se inscrever para uma ou mais regiões, indicando obrigatoriamente a ordem de preferência.
A distribuição das vagas contempla diferentes regiões do país, sendo 142 ofícios para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 109 para o TRF da 4ª Região, 91 para o TRF da 5ª Região, 81 para o TRF da 1ª Região, 40 para o TRF da 2ª Região e 37 para o TRF da 6ª Região.
A seleção seguirá critérios de prioridade baseados na ausência de designação para atividades que gerem gratificação por acúmulo de ofício (GAO) e na antiguidade dos membros. As designações resultantes deste processo terão vigência até o dia 30 de setembro de 2027.