O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, converteu uma notícia de fato em Inquérito Civil para investigar as constantes quedas e falhas no fornecimento de energia elétrica em diversas regiões do DF. A decisão, formalizada pela Portaria nº 1.009 de 1º de dezembro de 2025, visa apurar reclamações recorrentes de consumidores em áreas como Sobradinho, Lago Oeste, Grande Colorado e Jardim Botânico.
O inquérito foi instaurado após a coleta de múltiplos registros de consumidores que relatam interrupções frequentes, algumas ocorrendo várias vezes ao dia em locais específicos, como o Lago Oeste. As queixas incluem danos a equipamentos eletrônicos, riscos à segurança e prejuízos para moradores que dependem de energia para equipamentos médicos.
A medida investigativa ocorre apesar de a Neoenergia Brasília ter apresentado dados à Promotoria indicando que seus indicadores de qualidade (DEC e FEC) estão dentro dos limites estabelecidos pela ANEEL, com investimentos superiores a R$ 1 bilhão desde 2021. O MPDFT, contudo, ressalta que o cumprimento de padrões mínimos regulatórios não isenta a concessionária de prestar um serviço contínuo e sem vícios graves que comprometam a segurança.
Como primeiras providências, o MPDFT determinou a publicação da instauração do inquérito e a convocação urgente de uma reunião presencial com representantes da Neoenergia. O objetivo final da investigação é analisar o histórico de continuidade do serviço e, se for o caso, nortear uma futura Ação Civil Pública para responsabilizar a concessionária por eventuais danos materiais e morais causados aos consumidores.