MPDFT abre Inquérito Civil para investigar improbidade em parque infantil de Brazlândia
A 4ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil Público para investigar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à construção e manutenção de um parque infantil no Setor Veredas, em Brazlândia.
A investigação visa apurar danos ao erário e violação de princípios administrativos, como legalidade e moralidade. O procedimento foi instaurado após a coleta de indícios de que o custo declarado da obra, de R$ 22.134,80, seria incompatível com o uso de materiais reaproveitados de outro local.
Relatórios técnicos apontaram má qualidade dos equipamentos, incluindo riscos à segurança das crianças, como madeiras com lascas e piso inadequado, mesmo após a Administração Regional de Brazlândia alegar que as correções necessárias haviam sido executadas. A investigação buscará determinar se houve violação aos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa.
Esta medida formaliza a apuração de irregularidades que afetam a qualidade de um equipamento público destinado a crianças e o uso de recursos públicos, sendo de interesse da comunidade local e dos órgãos de controle.