MP 1.384 abre crédito extraordinário de R$ 924,9 milhões para segurança alimentar

A Presidência da República publicou, em 13 de agosto de 2026, a Medida Provisória nº 1.384, que abre crédito extraordinário de R$ 924.985.960,00 em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de agosto.

O recurso será distribuído entre os dois ministérios. R$ 849.786.560,00 destinam-se ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para a formação de estoques públicos — aquisição prevista de 490.350 toneladas de produtos. R$ 75.199.400,00 ficam sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, divididos em duas ações: R$ 61.969.400 para distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e a famílias em situação de insegurança alimentar decorrente de emergências ou calamidades, beneficiando 140 mil famílias; e R$ 13.230.000 para aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, contemplando 1.323 famílias agricultoras.

A medida entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a política nacional de segurança alimentar e nutricional e ampliando o apoio a agricultores familiares e a populações em risco de fome em todo o país. Como toda medida provisória, precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional para conversão em lei.