O Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria SNTEP/MME nº 3.030, que estabelece novos valores de garantia física de energia para 14 unidades do complexo eólico Ventos de São Vitor.
A determinação define os novos montantes, medidos em Megawatts-médios (MWmed), aplicáveis nos Pontos de Medição Individuais (PMI) de cada usina, com valores que variam entre 14,6 MWmed e 22,6 MWmed, conforme detalhado no Anexo I da Portaria.
Com a nova regulamentação, os montantes de garantia física definidos anteriormente pela Portaria MME nº 1.741/2022 ficam revogados. A publicação também estabelece que, para a comercialização de energia, as perdas elétricas entre o PMI e o Centro de Gravidade do Submercado deverão ser abatidas dos novos valores definidos.
Esta atualização impacta diretamente a capacidade de comercialização de energia elétrica gerada por essas 14 usinas eólicas, afetando as concessionárias e o mercado de energia no Brasil, e pode ser revista futuramente conforme a legislação vigente.