O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Portaria SNTEP/MME nº 3.069, aprovou o enquadramento de diversos projetos de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida beneficia concessionárias como MEZ 4 Energia S.A., Eletrobras, São Pedro Transmissora de Energia S.A. e São Gotardo Transmissora de Energia S.A.
O enquadramento no REIDI permite que as empresas beneficiadas usufruam de isenções de PIS/PASEP e COFINS sobre a aquisição de bens e serviços destinados à execução dos projetos. Os investimentos totais detalhados nos anexos da portaria somam mais de R$ 18 milhões, com o projeto da MEZ 4 Energia S.A. (RS) estimado em R$ 5,17 milhões e o da Eletrobras (DF, SP, MG) em R$ 4,82 milhões.
Os projetos incluem obras como a implantação de novos módulos de entrada de linha e substituição de equipamentos em subestações localizadas no Rio Grande do Sul, Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais e Bahia. Os prazos de execução variam, com alguns projetos previstos para serem concluídos até o final de 2026 e outros até 2029.
Esta aprovação visa incentivar a modernização e o reforço da infraestrutura de transmissão de energia no país, garantindo a segurança e a capacidade do sistema elétrico, conforme atestado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) quanto à razoabilidade dos investimentos propostos.