O Município de Miracatu, em São Paulo, formalizou um Termo de Compromisso com a União, intermediado pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal, visando a construção de unidades habitacionais urbanas pelo programa Minha Casa, Minha Vida (FNHIS Sub 50).
O valor total destinado ao projeto é de R$ 2.903.592,64. Desse montante, R$ 372 mil serão repassados pela União no exercício de 2025, com o restante dos recursos federais sendo liberado nos anos seguintes. O município também deverá aportar uma contrapartida financeira no valor de R$ 103.592,64.
O acordo, identificado como Termo de Compromisso nº 987327/2025, estabelece um período de vigência que se estende de dezembro de 2025 até setembro de 2028.
Esta parceria é relevante para a cidade, pois visa a provisão de moradias dignas, impactando diretamente o déficit habitacional local sob a égide do programa Moradia Digna.