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O ministro de Minas e Energia designou, por meio da Portaria de Pessoal MME nº 131, servidores para atuar como representantes do ministério e responsáveis pela coordenação de projetos e programas decorrentes da obrigação de pagar do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativa ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O ato foi assinado em 19 de agosto de 2026 e publicado no DOU em 20 de agosto.
Anderson Barreto Arruda, secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral substituto, foi designado titular. Julevânia Alves Olegário, diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, foi designada suplente.
A portaria, fundamentada também na Cláusula nº 36, § 1º, do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Petição nº 13.157/DF, revoga a Portaria de Pessoal GM/MME nº 95, de 7 de agosto de 2025. A nova norma entrou em vigor na data de sua publicação.
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Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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