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O Gabinete do Ministro do Planejamento e Orçamento publicou em 21 de agosto de 2026 a Portaria GM/MPO nº 365, de 20 de agosto de 2026, que abre crédito suplementar de R$ 52,8 milhões nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Do total, R$ 27,8 milhões foram destinados ao Ministério da Saúde para a implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais e em comunidades tradicionais remanescentes de quilombos. Outros R$ 25 milhões foram alocados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Codevasf, para a construção da Barragem Atalaia, no estado do Piauí.
Segundo a portaria, os recursos necessários ao crédito decorrem da anulação de dotações orçamentárias. No caso do Ministério da Saúde, foram anuladas dotações de ações de apoio a sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em municípios de até 50 mil habitantes. No Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a compensação veio do cancelamento de dotação destinada à implantação do Canal do Sertão Baiano.
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A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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