O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), e a Faculdade Latino‑Americana de Ciências Sociais (FLACSO) assinam, em 29/05/2026, o segundo termo aditivo ao Projeto de Cooperação Técnica Internacional nº 119/2024.
Com a alteração, o valor total do projeto passa de R$ 8.100.000,00 para R$ 8.620.000,00. O aditivo também estende a vigência do acordo de 31/12/2024 a 30/06/2026, incorpora recursos provenientes de rendimentos de aplicação financeira e ajusta o Plano de Trabalho.
O projeto, intitulado "Fortalecimento dos direitos e do protagonismo de crianças e adolescentes na COP 30 – Brasil 2025", tem como objetivo apoiar a participação e a proteção de menores no contexto da Conferência das Partes (COP 30). A ampliação de recursos e o prazo maior visam garantir a continuidade das ações previstas.
Para a sociedade, a medida reforça o compromisso do governo federal com a defesa dos direitos da infância e adolescência, especialmente em eventos internacionais de relevância ambiental e social, como a COP 30.