O Ministério do Turismo (MTur), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, publicou o Aviso de Inexigibilidade de Licitação SNPTUR N. 4/2025. A medida autoriza a celebração de um Termo de Fomento no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) com o Instituto Resgate ONG Escola Voluntária Agrícola.
O objetivo do repasse é financiar a realização de cursos de qualificação profissional destinados aos prestadores de serviços dos setores turísticos localizados no Estado do Maranhão. A dispensa do chamamento público foi fundamentada nos artigos 29 da Lei Federal 13.019/2014 e no Decreto Federal 8.726/2014.
Esta publicação oficial estabelece um prazo de cinco dias, a contar da data de sua divulgação, para que qualquer interessado possa apresentar impugnação contra a decisão de fomento direto. O processo administrativo associado é o SEI 72031.008882/2025-61.
Para o cidadão maranhense que atua no setor de turismo, esta parceria visa aprimorar a mão de obra local por meio de capacitação profissional financiada com recursos federais.