Ministério do Turismo dispensa licitação para fomentar qualificação de profissionais em Guapimirim e Búzios (RJ)
O Ministério do Turismo, por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo (SNPTUR), publicou a dispensa de chamamento público para a celebração de um Termo de Fomento com a Associação Construir de Assistência Social. A decisão, formalizada pelo Aviso de Inexigibilidade SNPTUR Nº 3/2025, visa apoiar a realização de cursos de qualificação profissional destinados a prestadores de serviços turísticos.
A parceria destina um valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a execução do projeto, que beneficiará os municípios de Guapimirim e Búzios, ambos localizados no Rio de Janeiro. A medida está fundamentada nos artigos 29 e 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014.
De acordo com a publicação, o processo administrativo segue o rito legal para a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil. A Secretaria abriu um prazo de cinco dias, a contar da data de publicação, para que qualquer interessado possa apresentar impugnações contra a dispensa do chamamento público.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Esta ação tem como relevância o investimento direto na capacitação da mão de obra do setor turístico das cidades fluminenses, visando a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos aos visitantes.