Ministério do Empreendedorismo firma Termo de Fomento de R$ 5,5 milhões com o Centro de Atitudes (CAT)
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte formalizou um Termo de Fomento no valor de R$ 5.500.524,90 com o Centro de Atitudes - CAT. A parceria, assinada em 9 de dezembro de 2025, visa apoiar o empreendedorismo nacional por meio de ações focadas na inclusão socioprodutiva e na promoção do cooperativismo.
O acordo terá vigência de 12 meses. O objeto específico do projeto inclui formalização, organização, gestão, inovação e cultura do cooperativismo como ferramentas para o desenvolvimento dos empreendedores.
A publicação oficial justifica a contratação direta, por meio de inexigibilidade de chamamento público, devido à notória especialização do Centro de Atitudes - CAT. Essa justificativa está fundamentada na Lei nº 13.019/2014, que permite essa modalidade em casos específicos onde a especialização do parceiro é comprovada.
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Para o cidadão, este investimento representa a destinação de recursos federais para projetos que buscam fortalecer a organização e a gestão de pequenos negócios e cooperativas em todo o país, visando a melhoria da inclusão social e produtiva.