Ministério das Mulheres firma termo de fomento de R$ 1 milhão ao Instituto Mãos Solidárias MG

O Ministério das Mulheres celebra Termo de Fomento com o Instituto Mãos Solidárias Minas Gerais para implementar o projeto 'Mulheres em Ação' no estado de Minas Gerais. O acordo, assinado em 29 de dezembro de 2025, tem vigência de 29 de dezembro de 2025 a 29 de dezembro de 2026 e prevê transferência total de R$ 1.000.000,00.

Os recursos são divididos em dois empenhos: R$ 800.000,00 no empenho 2025NE000218 e R$ 200.000,00 no empenho 2025NE000219, ambos para o exercício de 2025, com origem no crédito orçamentário PTRES 254074 e fonte 1000A00483. Não há contrapartida exigida do instituto, cujo CNPJ é 10.849.288/0001-27.

Os signatários do termo são Rosane da Silva, pelo Ministério das Mulheres, e Laura de Souza Romão, pelo Instituto Mãos Solidárias Minas Gerais.

Essa publicação no Diário Oficial garante transparência nas transferências voluntárias de recursos públicos, permitindo que cidadãos acompanhem o uso de verbas federais destinadas a projetos sociais em suas regiões.