O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome prorrogou, por mais doze meses, o contrato de consultoria em software firmado com a empresa JAMC Consultoria e Representação de Software Ltda. A prorrogação vigora de 28/05/2026 a 27/05/2027, com valor total atualizado de R$ 5.296.500,00, conforme Termo Aditivo nº 2/2026.
O ajuste foi formalizado por meio do Pregão nº 9082/2023, registrado no processo nº 71000.091876/2023-08, e está respaldado no artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, que permite extensões sucessivas respeitando o limite máximo decenal. O contrato original foi assinado em 27/05/2026 e está vinculado à UASG 550005.
A extensão garante a continuidade dos serviços de software que apoiam as ações de assistência social, evitando interrupções nos sistemas utilizados para o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade. Para a população, isso significa manutenção dos canais digitais de acesso a benefícios e programas sociais.