O Departamento de Logística em Saúde (DLOG) assinou, em 27 de maio de 2026, um termo aditivo que eleva para R$ 224.227.717,20 o valor total de um contrato de compra do medicamento Tafamidis, fabricado pela Pfizer. A publicação do extrato saiu no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29 de maio.
O Termo Aditivo nº 1/2026 refere-se ao contrato nº 105/2025, firmado com a Pfizer Export B.V., representada no Brasil pela Pfizer Brasil Ltda. (CNPJ 61.072.393/0039-06). O acréscimo permite a aquisição de 87.660 cápsulas de 20 mg do medicamento — o equivalente a 25% do valor atualizado do contrato, que chegou a US$ 39.325.336,56.
A contratação se deu por meio de inexigibilidade de licitação nº 413/2025, modalidade usada quando não há possibilidade real de competição. A justificativa legal do aditivo está no art. 124, inciso I, alínea "b", combinado com o art. 125 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O primeiro artigo autoriza alterações unilaterais em contratos administrativos; o segundo estabelece que o fornecedor é obrigado a aceitar acréscimos de até 25% do valor atualizado em compras.
A vigência do termo aditivo é curta: de 27 de maio de 2026 a 2 de julho de 2026.
O Tafamidis é indicado para o tratamento da polineuropatia amiloide familiar (PAF), doença rara causada por mutação no gene da transtirretina. Em 2024, uma nova formulação do mesmo princípio ativo (Vynkella, 61 mg) também foi incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento da cardiomiopatia amiloide associada à transtirretina (ATTR-CM).