Ministério das Comunicações renova outorga de rádio para Upaon-Açú Comunicações em Imperatriz/MA

A Ministra Substituta do Ministério das Comunicações (MCOM) publicou a Portaria nº 21.812, que renova a outorga para a execução do serviço de radiodifusão sonora no município de Imperatriz, no Maranhão. A renovação beneficia a empresa Upaon-Açú Comunicações Ltda., que herdou a concessão anteriormente pertencente à Rádio Mirante do Maranhão Ltda.

A nova outorga tem validade de dez anos, com início previsto para 1º de agosto de 2026. O serviço em questão é o de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para operar em frequência modulada (FM). A permissão é concedida sem exclusividade e deve seguir as normas estabelecidas pelo Código Brasileiro de Telecomunicações.

É importante notar que, conforme a legislação federal, este ato administrativo só produzirá efeitos legais após ser deliberado e aprovado pelo Congresso Nacional. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) formaliza a decisão do MCOM, impactando a continuidade da operação da emissora na região de Imperatriz.