Ministério das Comunicações renova outorga de rádio FM para empresa em São Mateus (ES) por dez anos

A Ministra de Estado das Comunicações Substituta publicou, em 2 de março de 2026, a renovação da outorga para a Conquista Comunicação Ltda executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) no município de São Mateus, no Espírito Santo.

A renovação foi concedida pelo prazo de dez anos, com início de vigência a partir de 10 de março de 2023. A outorga é concedida sem direito de exclusividade e deve seguir as normas estabelecidas pelo Código Brasileiro de Telecomunicações e legislações correlatas.

É importante notar que, conforme a legislação federal, a Portaria só produzirá efeitos legais após a deliberação do Congresso Nacional. Para o cidadão de São Mateus, a publicação assegura a continuidade do serviço de rádio FM operado pela emissora, sujeito à aprovação final do Legislativo.