Ministério das Comunicações renova outorga de rádio FM para empresa em Ibiaçá/RS por dez anos

A Ministra substituta do Ministério das Comunicações (MCom) formalizou a renovação da outorga para a empresa Ibiaçá Comunicações Ltda executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) no município de Ibiaçá, no Rio Grande do Sul.

A decisão, publicada em portaria, estabelece que a renovação é válida por um período de dez anos, com início em 10 de junho de 2024. A outorga é concedida sem direito de exclusividade e deve seguir as normas estabelecidas pelo Código Brasileiro de Telecomunicações e legislações correlatas.

É importante notar que, conforme a legislação federal, a renovação da outorga só produzirá efeitos legais após ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional. Esta publicação oficializa a intenção administrativa do MCom de manter o serviço de radiodifusão ativo na região por mais uma década.

Para os moradores de Ibiaçá/RS, a publicação garante a continuidade do serviço de rádio FM local, que é um meio de comunicação relevante para informações e entretenimento na comunidade.