Ministério das Comunicações renova outorga de rádio FM em Santa Cruz do Sul (RS) por dez anos

A Ministra Substituta do Ministério das Comunicações (MCom) formalizou a renovação da outorga para a Rádio Atlântida FM de Santa Cruz Ltda executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) no município de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul. A decisão foi publicada por meio da Portaria MCOM Nº 21.831, datada de 27 de fevereiro de 2026.

A renovação é válida pelo prazo de dez anos, com vigência a contar de 21 de agosto de 2017. A outorga permite que a emissora continue operando, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Código Brasileiro de Telecomunicações e demais regulamentos vigentes.

É importante notar que, conforme a legislação federal, este ato administrativo ainda depende de deliberação formal do Congresso Nacional para que possa produzir seus efeitos legais plenos. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) marca o início do processo para a continuidade da prestação do serviço de radiodifusão na região.