Ministério das Comunicações outorga permissão de 10 anos para rádio FM em Capanema, Pará
A Ministra substituta do Ministério das Comunicações outorgou permissão à empresa Sistema Lageado de Comunicação Ltda para operar um serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada (FM) na cidade de Capanema, no estado do Pará. A permissão tem validade de dez anos e é concedida sem caráter de exclusividade.
O ato administrativo, formalizado pela Portaria MCOM Nº 21.732 de 23 de fevereiro de 2026, estabelece que a exploração do serviço deverá seguir o Código Brasileiro de Telecomunicações e demais legislações aplicáveis, além das obrigações assumidas pela empresa durante o processo de concorrência.
É importante notar que, conforme a Constituição Federal, esta outorga só terá efeitos legais após ser deliberada pelo Congresso Nacional. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) marca o início dos trâmites burocráticos para a efetivação da permissão.
Para os moradores de Capanema, esta publicação sinaliza a possibilidade de ampliação ou início de um novo serviço de rádio FM na região, dependendo da aprovação final pelo Legislativo.