O Ministério das Comunicações (MCom) publicou a Portaria nº 20.561, que outorga autorização para a Associação de Rádio e Cultura de Nova Almeida (ARCUT) executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária no município de Serra, no Espírito Santo. A autorização tem validade de dez anos e será realizada na frequência de 98,5 MHz (canal 253).
A ARCUT, sediada no bairro São João, poderá prestar o serviço sem exclusividade, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 9.612/1998, que regulamenta as rádios comunitárias no país.
É importante notar que a outorga ainda depende de deliberação formal do Congresso Nacional para produzir efeitos legais. Após essa aprovação, a associação terá um prazo de seis meses para iniciar a operação definitiva do serviço de radiodifusão.
Esta publicação formaliza o processo para que a comunidade de Nova Almeida tenha acesso a um novo canal de comunicação local, conforme previsto na legislação vigente para serviços de radiodifusão comunitária.