Ministério das Cidades formaliza R$ 24,9 milhões em investimentos para obras e moradia na Bahia
O Diário Oficial da União (DOU) publicou extratos de 11 instrumentos firmados entre o Ministério das Cidades e municípios da Bahia, totalizando um repasse federal de aproximadamente R$ 24,9 milhões. Os acordos, formalizados por meio de Termos de Compromisso e Contratos de Repasse, visam financiar projetos de infraestrutura e habitação em diversas cidades baianas.
O foco principal dos recursos é a provisão de unidades habitacionais, com sete municípios (Itarantim, Nova Canaã, Aiquara, Matina, Urandi, Tanque Novo e Planalto) recebendo R$ 2,8 milhões cada, destinados ao Programa Moradia Digna (MCMV FNHIS). Além disso, foram destinados recursos para melhorias urbanas: Ribeirão do Largo receberá R$ 487,8 mil para requalificação de praça, e Nova Canaã receberá R$ 585,7 mil para pavimentação de ruas.
Os valores liberados são majoritariamente federais, com previsão de execução a partir do exercício de 2025, e os contratos têm vigência estabelecida até setembro de 2028. Em vários dos contratos de habitação, a contrapartida municipal foi zerada, indicando que o financiamento é integralmente federal.
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Esta publicação oficializa a liberação de verbas federais que impactarão diretamente a infraestrutura local e o acesso à moradia em cidades do interior da Bahia, sendo um passo importante para o início das obras previstas.