A União, por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, publicou extratos de dois Termos de Compromisso destinados à provisão habitacional em municípios mineiros. Os acordos foram firmados com as prefeituras de Vieiras-MG e Palma-MG, ambos sob a égide do Programa Moradia Digna.
O município de Vieiras-MG receberá um investimento total de R$ 3.184.412,25 para provisão habitacional. Já Palma-MG terá destinados R$ 3.043.572,03 para a provisão de unidades habitacionais. Os valores envolvem recursos federais, com liberação a partir de 2025, e contrapartidas municipais.
Para Vieiras, a contrapartida municipal é de R$ 384.412,25, enquanto para Palma, o valor de contrapartida é de R$ 243.572,03. Os compromissos têm vigência estabelecida até dezembro de 2029.
Essas formalizações garantem a destinação de recursos federais para a melhoria das condições de moradia nas duas cidades, impactando diretamente o planejamento habitacional local nos próximos anos.