O Diário Oficial da União (DOU) divulgou a assinatura de cinco Termos de Compromisso entre a União Federal, por meio do Ministério das Cidades, e municípios do Mato Grosso para a provisão de unidades habitacionais. Os acordos beneficiam Itiquira, Santa Terezinha, Canabrava do Norte, Porto Alegre do Norte e Novo Santo Antônio.
Os contratos, firmados em parceria com a Caixa Econômica Federal, visam atender famílias de baixa renda por meio dos programas Moradia Digna e Minha Casa Minha Vida (FNHIS Sub-50). Os valores individuais dos compromissos variam entre R$ 3,007 milhões e R$ 3,199 milhões.
Os recursos federais serão liberados em parcelas, com R$ 1,13 milhão previsto para o exercício de 2025 e o restante em anos subsequentes, além de contrapartidas financeiras dos municípios envolvidos. A vigência dos termos se estende até 2028 ou 2029, dependendo do município.
Esta publicação oficializa a destinação de fundos federais para a construção ou melhoria de moradias, impactando diretamente a infraestrutura social e a qualidade de vida das populações de baixa renda nas cidades beneficiadas.