Ministério das Cidades e Caixa firmam termos de compromisso de R$ 4,3 mi para regularização fundiária em três municípios do Tocantins
O Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal, assinou três Termos de Compromisso com os municípios de São Bento do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins e Praia Norte, totalizando R$ 4.337.901, para a regularização fundiária urbana no âmbito do Programa Periferia Viva. Os recursos, provenientes da União, serão executados entre 2025 e 2029, conforme os prazos de vigência de cada contrato.
O termo nº 992762/2025 destina R$ 1.452.564 ao município de São Bento, com vigência de 28/02/2029 a 20/03/2026 e sem contrapartida. O termo nº 994037/2025 aloca R$ 1.271.691 a Sítio Novo, com vigência de 07/04/2029 a 07/04/2026 e contrapartida de R$ 1.000. Já o termo nº 994038/2025 repassa R$ 1.613.646 a Praia Norte, com vigência de 31/03/2029 a 08/04/2026, também sem contrapartida.
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A iniciativa visa melhorar a situação de moradia e a segurança jurídica de áreas urbanas nos municípios tocantinenses, contribuindo para a ordenação do território e o acesso a serviços públicos. O investimento federal reforça o compromisso do governo federal com a regularização fundiária em regiões de menor desenvolvimento econômico.