O Ministério das Cidades publicou a Instrução Normativa (IN) nº 49, que atualiza o orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinado ao setor de Saneamento Básico para o exercício de 2025. A medida altera a IN nº 27/2024 e define a distribuição dos recursos no âmbito do Programa Saneamento para Todos.
A distribuição total dos recursos soma R$ 5,5 bilhões. O Sudeste concentra a maior fatia, com R$ 2,327 bilhões alocados. Em seguida, aparecem a Região Sul, com R$ 1,584 bilhão, e o Nordeste, com R$ 1,019 bilhão. O Centro-Oeste receberá R$ 560 milhões, enquanto a Região Norte terá R$ 10 milhões destinados a projetos.
Esta definição orçamentária é fundamental, pois estabelece os limites financeiros para o planejamento de novas contratações e o cumprimento das metas físicas de expansão dos serviços de água e esgoto em todo o país no próximo ano.
A instrução normativa entra em vigor imediatamente após sua publicação, orientando os órgãos responsáveis pelo planejamento e execução de obras de saneamento que utilizam recursos do FGTS.