O Ministério das Cidades publicou a Instrução Normativa nº 41/2025, que promove uma atualização no orçamento operacional destinado ao setor de Saneamento Básico, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o exercício de 2025.
A nova norma altera o Anexo II da IN nº 27/2024 e estabelece a distribuição de R$ 5,5 milhões (cinco milhões e quinhentos mil reais) entre as cinco regiões geográficas do país. A maior fatia do orçamento está destinada à Região Sudeste, com R$ 2,327 bilhões, seguida pela Região Sul, com R$ 1,820 bilhão.
Os valores definidos incluem a distribuição regional: Norte receberá R$ 10 milhões; Nordeste, R$ 783 milhões; Sudeste, R$ 2,327 bilhões; Sul, R$ 1,820 bilhão; e Centro-Oeste, R$ 560 milhões. Esses montantes são cruciais para o planejamento e execução de projetos de saneamento financiados pelo FGTS, dentro do escopo do Programa Saneamento para Todos.
Esta atualização orçamentária impacta diretamente o plano de contratações e as metas físicas estabelecidas para a melhoria da infraestrutura de água e esgoto no país, definindo os recursos disponíveis para os projetos regionais no próximo ano.