O Ministério das Cidades publicou a Portaria MCID nº 1.434/2025, que aprova um novo Manual Técnico destinado à elaboração de propostas para Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
O documento é específico para áreas urbanas localizadas em municípios com população de até 50 mil habitantes. Ele regulamenta a apresentação de projetos no âmbito das Ações Orçamentárias 00TN e 00TO, que fazem parte do Programa 2322 de Saneamento Básico.
O Manual Técnico já está disponível no site oficial do Ministério das Cidades. Além disso, a portaria estabelece que as novas diretrizes podem ser utilizadas em processos de prestação de contas de repasses federais que foram formalizados antes da vigência desta nova regra, desde que isso beneficie a execução do objeto.
Esta padronização visa simplificar e facilitar o acesso de pequenos municípios aos recursos federais destinados à melhoria da infraestrutura de saneamento básico em suas comunidades.