O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 11.853, publicada em 2 de julho de 2026 na edição extra do Diário Oficial da União, autoriza o repasse de R$ 72 milhões do Fundo Nacional de Saúde a dois municípios do estado de São Paulo.
Os recursos serão destinados ao custeio de ações e serviços de média e alta complexidade, conforme os programas do Ministério. O município de Ibiate receberá R$ 1 milhão, enquanto São Bernardo do Campo receberá R$ 71 milhões.
A transferência será feita pelos Fundos de Saúde municipais, que deverão comprovar a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017. O repasse está condicionado à aprovação das resoluções das Comissões Intergestores Bipartite.
O aporte permite a manutenção e ampliação de procedimentos de média e alta complexidade, como cirurgias e tratamentos especializados, beneficiando a população desses municípios.