Ministério da Saúde repassa R$ 10,1 milhões para assistência complementar em Novo Hamburgo (RS)
O Ministério da Saúde formalizou, por meio de dois Termos de Repasse, a transferência de R$ 10,1 milhões destinados à assistência financeira complementar em saúde no município de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul. As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) em 03 de março de 2026.
Os recursos serão divididos entre duas instituições. A Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo receberá R$ 6.721.336,18, enquanto a Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Regina será beneficiada com R$ 3.356.649,27. Os valores são baseados na Emenda Constitucional nº 127 e em portarias ministeriais.
Os Termos de Repasse (nº 002/2026 e nº 006/2026) têm vigência retroativa, cobrindo o período de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026. A continuidade do repasse está vinculada à manutenção dos atendimentos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) pelas entidades.
Esta injeção de recursos visa garantir a continuidade dos serviços de saúde complementares na região, impactando diretamente a capacidade de atendimento das unidades hospitalares locais ao longo do ano de 2026.