Governo Federal autoriza repasses de R$ 10,4 milhões para saúde em Novo Hamburgo (RS) via inexigibilidade
O Diário Oficial da União (DOU) publicou extratos de inexigibilidade de licitação que autorizam o repasse de recursos federais destinados a serviços de saúde no município de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul. As autorizações somam um total de R$ 10.477.807,34 e foram formalizadas por meio de portarias do Ministério da Saúde e leis municipais.
A primeira destinação, no valor de R$ 399.821,89, é destinada ao Instituto de Nefrologia de Novo Hamburgo S/S LTDA. A segunda, de maior valor, totaliza R$ 3.356.649,27 e beneficia a Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Regina.
O maior repasse, R$ 6.721.336,18, foi direcionado à Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH). Todos os repasses foram fundamentados no Artigo 74 da Lei nº 14.133 de 2021, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos.
Essas movimentações financeiras indicam a aplicação de verbas federais em prestação de serviços de saúde essenciais para a população de Novo Hamburgo, conforme as regulamentações vigentes.