O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.071, renovou a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Chiquinho Guimarães), localizada em Montes Claros, Minas Gerais. A renovação, válida por três anos, assegura a continuidade do funcionamento da unidade como um serviço de pronto atendimento de alta complexidade.
Com a decisão, fica mantido o repasse anual de R$ 3 milhões (três milhões de reais) destinados à unidade. Este valor é incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado de Minas Gerais e do município de Montes Claros, sendo custeado pelo orçamento do Ministério da Saúde.
A publicação oficializa a manutenção do status da UPA, que havia sido qualificada anteriormente pela Portaria GM/MS nº 287, de 21 de março de 2023. A renovação garante que a população de Montes Claros continue a ter acesso aos serviços especializados oferecidos pela unidade de saúde.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.