O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.085, publicada em 31 de dezembro de 2025, renovou a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III) localizada no município de São Lourenço do Oeste, em Santa Catarina.
A renovação da qualificação é válida por um período de três anos, podendo ser reavaliada ao final deste prazo. A decisão garante a continuidade do repasse de recursos federais destinados à manutenção dos serviços prestados pela unidade.
Conforme o documento, o valor anual de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais) será mantido. Este montante é incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado e do município, sendo custeado pelo orçamento do Ministério da Saúde.
Esta publicação oficial assegura que a gestão municipal de São Lourenço do Oeste continuará a receber o financiamento federal essencial para a operação da UPA 24h, impactando diretamente o atendimento de urgência e emergência oferecido à população local.