O Ministério da Saúde, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União, renovou a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no município de Jacaraú, na Paraíba. A renovação, assinada em 31 de dezembro de 2025, garante a continuidade do serviço de urgência sob gestão municipal, vinculado à Central de Regulação de João Pessoa.
A publicação oficial estabelece que a qualificação da unidade (CNES 6945449) é válida por um período de três anos, podendo ser reavaliada ao final deste prazo. Esta medida assegura a manutenção dos padrões operacionais exigidos para o atendimento de emergência na região.
Adicionalmente, a Portaria mantém o repasse anual de R$ 137.186,40 (cento e trinta e sete mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta centavos). Este valor é incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Paraíba e do município, sendo custeado pelo Orçamento do Ministério da Saúde.
Para o cidadão de Jacaraú, a decisão significa a garantia do financiamento federal para a manutenção dos serviços de ambulância do SAMU 192, essenciais para o atendimento rápido em situações de urgência e emergência na localidade.