A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 3.620, deferiu a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Hospital de Caridade São Roque, localizado em Faxinal do Soturno, no Rio Grande do Sul.

O reconhecimento oficial foi concedido após a comprovação de que a instituição cumpriu o requisito legal de prestar, anualmente, no mínimo 60% de seus serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão está fundamentada no parecer técnico emitido pela Coordenação-Geral de Certificação das Entidades Beneficentes.

A validade da renovação do CEBAS é estabelecida para o período compreendido entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2027. A publicação desta portaria ocorreu em 22 de dezembro de 2025.

O CEBAS é fundamental para que entidades filantrópicas, como hospitais, possam usufruir de isenções fiscais e obter recursos públicos, garantindo a continuidade da assistência à população atendida pelo SUS na região.