INCA assina aditivo que eleva contrato com HITSS para R$ 15,04 milhões por reequilíbrio econômico

O Instituto Nacional do Câncer (INCA) assinou, em 25/05/2026, o Termo Aditivo nº 33/2026 ao contrato nº 136/2022 firmado com a empresa HITSS do Brasil Serviços Tecnológicos Ltda. (CNPJ 11.168.199/0001-88). O aditivo tem como objetivo revisar os valores contratuais.

A revisão baseia‑se no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º da Lei nº 8.666/1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico‑financeiro decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, prevista na Lei nº 14.973, de 16 de setembro 2024. O valor total atualizado do contrato passou a ser de R$ 15.043.087,92.

Com o ajuste, o INCA garante a continuidade dos serviços contratados à HITSS, adequando o contrato ao novo cenário de custos de mão‑de‑obra. O procedimento foi registrado no Pregão nº 204/2022, processo 25410.004509/2022-44, e publicado no Comprasnet 4.0 em 25/05/2026.