A Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, autorizou, por meio da Portaria GM/MPO nº 491, a abertura de um crédito suplementar de R$ 2,03 bilhões em favor do Ministério da Saúde. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 9 de dezembro de 2025, visa reforçar dotações orçamentárias existentes dentro do Orçamento da Seguridade Social da União.
Os recursos adicionais serão destinados a programas cruciais da pasta. Dentre os beneficiados, o programa Farmácia Popular do Brasil receberá um reforço de R$ 22,5 milhões. A maior parte do montante, R$ 1,237 bilhão, será alocada para a Atenção Especializada à Saúde, que inclui a estruturação de unidades e procedimentos de média e alta complexidade.
A suplementação orçamentária foi viabilizada por meio da anulação de outras dotações, conforme previsto na legislação orçamentária vigente. A distribuição dos valores para a Atenção Especializada abrange diversas unidades da federação, com alocações específicas para estados como Amazonas, Pará, Amapá, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Sergipe, além de recursos de abrangência nacional.
Esta movimentação financeira garante o fortalecimento de serviços essenciais de saúde, como a distribuição de medicamentos pelo Farmácia Popular e a manutenção de procedimentos de maior complexidade, impactando diretamente a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em diversas regiões do país.