O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.701, publicada em 24 de dezembro de 2025, qualificou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Daico Icoaraci), localizada em Belém, no Pará.
A qualificação garante um recurso financeiro anual de R$ 3.900.000,00, que será incorporado ao limite de Média e Alta Complexidade (MAC) do município. Este valor é destinado ao custeio de ações e serviços de saúde da unidade, com validade inicial de três anos, podendo ser renovada após avaliação.
Os valores serão transferidos mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Belém. Para o exercício de 2025, o impacto financeiro previsto é de R$ 975.000,00, distribuídos em parcelas mensais.
Esta medida visa assegurar a manutenção e o funcionamento contínuo da UPA 24h, impactando diretamente o atendimento de urgência e emergência à população de Belém, ao garantir o financiamento federal para procedimentos de média e alta complexidade realizados na unidade.