Ministério da Saúde nega recurso da Novartis sobre ampliação de tratamento para AME no SUS
A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) do Ministério da Saúde indeferiu o pedido de reconsideração apresentado pela empresa Novartis Biociências S.A. A decisão, datada de 5 de março de 2026, refere-se à negativa de ampliação do uso do medicamento onasemnogeno abeparvoveque no Sistema Único de Saúde (SUS).
O medicamento em questão é utilizado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I em crianças menores de dois anos que possuem mutações específicas no gene SMN1, com ou sem cópias adicionais do gene SMN2. O pedido da farmacêutica buscava reverter a decisão inicial contida na Portaria SCTIE/MS n.º 10, de janeiro de 2026.
A decisão de indeferimento baseou-se nos fundamentos técnicos apresentados na Nota Técnica nº 46/2026 da própria Secretaria. Conforme o procedimento legal, os autos do processo foram encaminhados ao Ministro de Estado da Saúde para o julgamento final da matéria.
Esta publicação oficial formaliza a manutenção da restrição de acesso ao tratamento específico para AME no âmbito do SUS, impactando a disponibilidade do medicamento para o público-alvo definido na portaria original, até que o Ministro da Saúde profira a decisão final sobre o recurso.