O Ministro de Estado da Saúde autorizou, por meio da Portaria GM/MS Nº 10.427, a transferência de recursos federais para diversos municípios do Ceará e do Maranhão. Os valores liberados são destinados especificamente ao custeio temporário dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, conforme detalhado no anexo da publicação.
Os repasses financeiros são provenientes de emendas parlamentares e serão efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única aos respectivos Fundos de Saúde municipais. A publicação lista dezenas de cidades, como Caucaia (CE), Iguatu (CE), Açailândia (MA) e Barra do Corda (MA), com valores individuais que variam de R$ 30.152,00 a R$ 4.500.000,00 por proposta.
Os entes federados beneficiados devem processar as propostas no sistema InvestSUS. A prestação de contas sobre a correta aplicação dos recursos deverá ser realizada posteriormente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta medida visa garantir o suporte financeiro imediato para a manutenção e o incremento temporário dos serviços de saúde especializados nas localidades contempladas, impactando diretamente a capacidade de atendimento local.