O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.016, autorizou a transferência de R$ 782.167,00 em recursos federais para os fundos de saúde da Bahia e da Paraíba. Os valores são destinados especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nessas localidades.
A Bahia, através do Fundo Estadual de Saúde, receberá R$ 521.667,00. Já o Fundo Municipal de Saúde de Caicara, na Paraíba, terá acesso a R$ 260.500,00. As transferências serão efetuadas pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após o cumprimento das condições exigidas pelas Secretarias Finalísticas e processamento via sistema InvestSUS.
Esta liberação de fundos visa fortalecer a infraestrutura dos serviços de saúde estaduais e municipais. A aplicação dos recursos deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão, que precisa ser aprovado pelo respectivo conselho local de saúde, garantindo a fiscalização da aplicação dos valores recebidos.