O Ministro de Estado da Saúde autorizou, por meio de Portaria publicada em 26 de março de 2026, o repasse de recursos financeiros suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) em diversos Estados, Distrito Federal e Municípios brasileiros.
As transferências são realizadas fundo a fundo, ou seja, diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde estaduais e municipais beneficiados. Os valores liberados, detalhados em anexo, são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde e destinados especificamente ao Piso de Atenção Primária à Saúde.
Os recursos têm aplicação prevista em várias frentes, incluindo o fortalecimento de equipes de APS, estratégias de vacinação e busca ativa, controle de doenças crônicas, atenção integral à mulher e apoio à saúde da pessoa idosa. Os entes federativos beneficiados deverão comprovar a correta aplicação dos valores por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Esta medida visa garantir a continuidade e o fortalecimento dos serviços básicos de saúde oferecidos à população nos municípios listados, impactando diretamente o atendimento de rotina e programas preventivos.