O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 9.499, publicada em 18 de dezembro de 2025, habilitou o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP) para a prestação de serviços especializados em saúde.
A habilitação ocorre no âmbito do componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O limite financeiro anual estabelecido para o IMIP é de R$ 22.483.511,43 (vinte e dois milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, quinhentos e onze reais e quarenta e três centavos).
A validade desta habilitação é de 12 meses, contados a partir de 1º de dezembro de 2025, data da assinatura dos Termos de Execução. Esta medida permite ao IMIP acessar recursos federais específicos para a execução dos atendimentos especializados previstos no programa.
Para o cidadão, essa publicação formaliza a capacidade do IMIP de receber financiamento federal para manter ou expandir a oferta de consultas e procedimentos especializados, impactando diretamente o acesso a serviços de saúde de média e alta complexidade.