Ministério da Saúde habilita IEDE/RJ como Centro de Atenção Especializada em Doenças Raras
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 10.285, publicada em 26 de fevereiro de 2026, habilitou o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE), localizado no Rio de Janeiro, como um Serviço de Atenção Especializada em Doenças Raras.
Com a habilitação, o Estado do Rio de Janeiro passará a receber um repasse anual de R$ 634.800,00, via Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), para custear a equipe e os procedimentos especializados. Desse total, R$ 346.800,00 são destinados ao custeio da equipe e R$ 288.000,00 são estimados para consultas e exames diagnósticos.
O impacto financeiro previsto para o exercício atual é de aproximadamente R$ 529.000,00, com a transferência dos recursos ocorrendo mediante o registro da produção de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria estabelece que o financiamento depende da comprovação dos serviços prestados.
Esta medida visa garantir o financiamento contínuo para o atendimento de pacientes com doenças raras de origem genética e não genética no estado, sendo que os efeitos financeiros da portaria começam a contar a partir da competência de março de 2026.