O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.546/2025, publicada em 18 de dezembro de 2025, determinou a exclusão de uma proposta de repasse financeiro que estava prevista para o município de Porto Velho, em Rondônia.
A medida revoga a inclusão da proposta de número 36000709735202500 no Anexo da Portaria anterior (GM/MS nº 8.967/2025). O valor total originalmente destinado a Porto Velho era de R$ 20 milhões.
Os recursos estavam previstos para o incremento temporário no custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, conforme detalhado no documento oficial. A exclusão impacta diretamente o financiamento municipal destinado a esses serviços especializados na capital rondoniense.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, formalizando a retirada do montante do planejamento de repasses federais para a saúde municipal.