O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.345, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 5 milhões ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de São João Del Rei, em Minas Gerais. A decisão foi publicada em 12 de dezembro de 2025.
Os valores são destinados especificamente ao Hospital de Nossa Senhora das Mercês (CNES 2173565). O Fundo Nacional de Saúde será responsável por transferir o montante ao Fundo Municipal de Saúde local em parcelas mensais.
Para o exercício corrente, o impacto financeiro inicial será de R$ 416.666,67. Os efeitos financeiros da portaria começam a valer a partir da 12ª parcela de 2025.
Esta medida visa fortalecer a capacidade de atendimento do hospital municipal em procedimentos de maior complexidade, impactando diretamente o acesso dos cidadãos de São João Del Rei a serviços de saúde especializados.